Quando a pessoa responsável por pagar a pensão alimentícia descumprir tal obrigação, total ou parcialmente, o valor devido gerará uma dívida alimentar. E, ao contrário de outras dívidas, esta possui um tratamento jurídico especial justamente por envolver a subsistência e a dignidade de quem necessita dessa pensão.

Mais do que “vingança” ou “pornografia”: por que a divulgação de imagens  íntimas sem consentimento é crime e violência de gênero?

Quando fica comprovado judicialmente que uma mulher foi vítima de uma violência doméstica, é presumido que houve um dano moral.

Na separação total de bens, o patrimônio adquirido antes e durante o casamento é particular (somente da pessoa).

Muitas pessoas, especialmente mulheres, têm muito receio de deixarem seus lares. Saiba a diferença entre “deixar o lar” e “abandono de lar”.