Quando a pessoa responsável por pagar a pensão alimentícia descumprir tal obrigação, total ou parcialmente, o valor devido gerará uma dívida alimentar. E, ao contrário de outras dívidas, esta possui um tratamento jurídico especial justamente por envolver a subsistência e a dignidade de quem necessita dessa pensão.

Na separação total de bens, o patrimônio adquirido antes e durante o casamento é particular (somente da pessoa).